O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, entrega nesta terça-feira (29), no Ministério da Educação, em Brasília, proposta de emenda ao anteprojeto de lei sobre a reforma universitária e que deverá ser votado pelo Congresso Nacional, em junho. A proposta será entregue aos secretários de educação superior e executivo do MEC, Nelson Maculan e Fernando Haddad, respectivamente.
A emenda ao anteprojeto de lei foi elaborada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, em colaboração com reitores e diretores das doze instituições de ensino superior públicas e Conselho Estadual de Educação. De todas as contribuições, a que mais chama a atenção é a necessidade de a União dar um tratamento mais justo às instituições estaduais, o que inclui financiamento para projetos relevantes, atuais e futuros, na área da educação superior.
Segundo o secretário Aldair Rizzi, existe uma sensibilidade por parte do governo federal em relação ao assunto. ?Os esforços que estamos fazendo no Paraná seguem essa linha?, disse ele. O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Godói, confirma que, em reunião realizada em fevereiro, na USP, em São Paulo, com participação das estaduais paulistas, o secretário nacional de ensino superior do MEC, Nelson Maculan, já havia se mostrado receptivo à proposta do Paraná.
?Existe a tendência de o sistema estadual de ensino superior ser reconhecido como tal?, disse Godói. ?Enquanto as universidades federais ficam com 47% do orçamento para a educação superior, as estaduais do Paraná não recebem mais do que 4%?, compara. O vice-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Edmir Maciel, também relata que durante visita recente de Maculan à sede da entidade, a posição favorável ao Paraná foi reforçada. ?Estamos otimistas com essa possibilidade?, arriscou.
Interação
Para o secretário Aldair Rizzi, a questão da reforma universitária é complexa e envolve vários aspectos. ?As instituições estaduais de ensino superior precisam ser tratadas sob a ótica da integração, como parte de um sistema nacional de educação superior?, afirmou. Segundo ele, o Paraná já vem trabalhando de forma integrada e com bons resultados, no Conselho de Políticas Públicas para o Ensino Superior, criado na atual administração.
Para dar uma idéia da importância do ensino superior no Estado lembrou que as universidades e faculdades estaduais são responsáveis, somente na graduação, por 254 cursos de graduação, mais de 72 mil alunos, mais de 6 mil docentes, quase 9 mil técnicos administrativos, além de três hospitais universitários.
Justificativa
?No anteprojeto de lei analisado pelo conjunto de dirigentes das instituições estaduais de educação superior mantidas pelo Estado do Paraná foi detectada a ausência de dispositivos específicos sobre os sistemas estaduais de educação superior?, afirma o secretário Rizzi.
Ele acrescenta ainda que ?o Estado do Paraná, credenciado pelo substancial suporte dado à educação superior pública do país por manter cinco universidades e doze faculdades, em esforço significativo de interiorização do ensino superior público e de qualidade, toma a iniciativa de oferecer esta contribuição para o aperfeiçoamento do texto elaborado pelo Ministério e para enfatizar o conceito de um Sistema Nacional de Educação Superior com forte integração entre as diversas esferas do setor público para maior eficácia em seus nobres propósitos?.
