Brasília – O salário mínimo deverá subir para R$ 321 em 2006, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano, entregue hoje (31) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A conta do reajuste foi baseada na previsão da inflação para 2006, de 5,03%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 1,94% equivalente à previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto per capita – ou seja, o total de riquezas produzidas no país dividido pelo número de habitantes.
Considerando o reajuste, o governo federal gastará R$ 182,3 bilhões com despesas vinculadas ao salário-mínimo, 15,5 bilhões a mais que em 2005. A cifra representa 41,6% da receita líquida total prevista para 2006 (R$ 438,5 bilhões). O déficit esperado da Previdência Social é de R$ 39 bilhões, contra R$ 38,3 bilhões estimados para 2005. Apesar da elevação, os números indicam uma desaceleração no crescimento do déficit, que foi de R$ 32 bilhões em 2004 e de R$ 24,4 bilhões em 2003.
Entre as medidas adotadas para conter a alta do déficit previdenciário, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo , destacou a criação da Receita Federal do Brasil, que deve proporcionar ganho de eficiência na administração de créditos tributários e aumentar combate à sonegação. O Congresso terá até 31 de dezembro para discutir a proposta orçamentária para 2006.