O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fábio Giambiagi defendeu nesta terça-feira (24), na quarta reunião do Fórum Nacional de Previdência Social, mudanças de regras para futuras aposentadorias como forma de melhorar o financiamento da Previdência Social no País. "Embora o fantasma da privatização do sistema previdenciário ainda ronde os debates, deve ficar claro que a minha proposta está longe disso", comentou o especialista. Entre os principais pontos defendidos por ele estão a adoção de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição e a elevação do prazo de contribuição exigido daqueles que se aposentam apenas por critério de idade.
"Os pilares atuais seriam mantidos, mas com o tempo caminharíamos para uma aproximação das regras", comentou. Giambiagi defende que seja fixada a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres na concessão das futuras aposentadorias por tempo de contribuição, com um tempo de transição de oito a dez anos para quem já está no mercado de trabalho. Para os novos trabalhadores, no momento em que a reforma estivesse em vigor, a idade exigida já seria maior, de 63 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Por outro lado, ele também propõe que se aumente gradualmente dos atuais 13 anos para 25 anos o tempo mínimo de contribuição à Previdência exigido de quem se aposenta por idade (65 anos homens e 60 anos mulheres).
Para o especialista, é preciso também reduzir a diferença de cinco anos entre homens e mulheres para acesso à aposentadoria. Por isso, ele sugere que, ao longo de 15 anos, seja diminuída gradualmente a diferença até atingir dois anos. "Esse ainda é uma tema polêmico, mas que acredito ser menos tabu do que no passado", comentou o especialista, se referindo ao fato de a diferença entre homens e mulheres ser defendida, em muitos casos por causa da dupla jornada feminina.
Assistência social
Giambiagi defendeu ainda mudanças relacionadas à assistência social, que é o segundo tema da reunião de hoje do Fórum. O pesquisador sugere que, gradualmente, se desvincule o salário mínimo do piso previdenciário. "Uma aposentadoria deve refletir proporcionalmente o que foi contribuído ao sistema", comentou. A correção anual dos valores dos benefícios, segundo ele, deve seguir um índice de inflação para manter o poder de compra e não reproduzir o valor mínimo da remuneração do trabalhador em atividade.
Giambiagi defendeu ainda a separação entre benefícios previdenciários e assistenciais estabelecendo-se um valor mais baixo para o assistencial como uma espécie de "prêmio" para quem contribuiu. "Hoje, a mensagem que se passa é que contribuindo ou não para a Previdência, todos serão amparados na velhice. Não há incentivo à participação no sistema previdenciário", afirmou ele.
O especialista defende que se eleve gradualmente a idade mínima para acesso ao benefício assistencial, hoje em 65 anos, para 70 anos. O pesquisador afirmou que, mesmo não sendo ainda esta primeira etapa do Fórum um momento de propostas, decidiu apresentar sugestões concretas por acreditar que há espaço para se conseguir alguns consensos. "É verdade que ainda há muitas resistências, mas acho que bem menores que no passado", completou.
