O governo não consegue, por maior que seja o esforço, esconder a mágoa de ter perdido a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada em face da desarticulação de sua bancada no Senado Federal, que não foi competente para convencer uns poucos rebeldes a votar pela permanência do tributo.
Tanto isso é verdade, como comentamos ontem nesta página, que volta e meia operadores do governo no Congresso se encarregam de botar lenha na fogueira da CPMF, na tentativa de ressuscitá-la sob outra denominação, é lógico, tomando todos os cuidados para não passar recibo do extremo mal-estar causado pelo fracasso numa causa, cuja arrogância de alguns pesos pesados da Esplanada julgava estar liquidada com antecedência. Debate-se a volta de um imposto parecido com a CPMF, inclusive na intenção de reforçar o caixa da Saúde, com base no falacioso discurso de que é preciso mais dinheiro para minorar o tratamento iníquo dado aos cidadãos que comem o pão que o diabo amassou nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS), ou na melhor das hipóteses, quando recebem o atendimento tornam-se vítimas de hospitais e ambulatórios caindo aos pedaços, imundos e abarrotados de pacientes abandonados sobre macas ou, simplesmente, deitados no chão.
Os líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE) e Henrique Fontana (RS), apresentaram proposta recriando o imposto, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, temendo o desgaste de sua imagem, instruiu a tropa de choque a espalhar a notícia que o governo não tem nada a ver com o assunto. Lula não admite nem por hipótese iniciar uma conversa sobre aumento de impostos em ano eleitoral, mas, acima de tudo, porque os empresários estão atentos, têm poder de fogo e capacidade de mobilização para torpedear a iniciativa.
O argumento dos parlamentares petistas é buscar uma forma de compensar a lacuna aberta pela provável aprovação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que torna compulsório o repasse maior de verbas para o setor da Saúde num montante calculado em R$ 23 bilhões até 2011. A reação dos governistas se originou da inexistência da indicação duma fonte que garanta o suprimento das despesas autorizadas. Destarte, a mensagem transmitida pelo Planalto foi no sentido da transferência da responsabilidade pela tentativa de recriar a CPMF à base governista.
O momento não poderia ser mais adverso para uma proposta tão descabida, porquanto os números altissonantes da própria Receita Federal sobre a arrecadação dos últimos meses, sinaliza que o governo está em condições de promover algumas desonerações e até de criar um certo Fundo Soberano do Brasil (FSB), com os recursos excedentes do superávit primário das contas públicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao doutrinar sobre a natureza desse dispositivo, usou a imagem familiar do cofrinho no qual é guardada a sobra apurada entre receita e despesa, com ênfase para a sobra de dinheiro. Ao que parece os líderes do governo na Câmara não entendem bulhufas de economia ou, pior, resolveram quebrar o cofrinho antes do tempo.
Já se calcula que o governo poderá ter uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões sobre o projetado no decreto de programação orçamentária, que cortou R$ 19,4 bilhões nas despesas do orçamento deste ano. Somente com o Imposto de Renda o governo estima arrecadar R$ 168,4 bilhões (livre das restituições), superando o total de R$ 148 bilhões no ano passado, sem contar com IPI, Cofins, CSLL, IOF e a receita previdenciária que somente no primeiro trimestre de 2008 faturou R$ 40,5 bilhões, com o crescimento real medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de quase 13% em relação ao mesmo período em 2007. Não foi sem motivo que o presidente Lula, dias atrás, confessou que é tanto dinheiro na mão do governo que até ele se confunde. Alguns querem mais.
