A decisão do Ministério da Justiça de usar associações de moradores como mediadora para regularizar as propriedades em favelas foi elogiada por um dos principais líderes comunitários da cidade do Rio, André Fernandes. O governo federal pretende autorizar os representantes locais a distribuir certificados de justificação de posse aos habitantes que moram há mais de um ano nas favelas.
Esse tipo de parceria, afirma Fernandes, já acontece com sucesso em projetos como o Favela-Bairro, da Prefeitura do Rio. Em sua opinião, é fundamental haver um acompanhamento próximo e fiscalização pelas autoridades, com um “critério mínimo de controle”, para evitar fraudes e eventuais ingerências do tráfico de drogas. “Sempre pode haver pressões, mas elas são mais freqüentes e presentes justamente onde o Estado é mais ausente”, disse ele, líder do Morro Dona Marta e criador da Agência de Notícias das Favelas.
Relatório do ano passado da Comissão contra a Impunidade da Assembléia Legislativa do Rio mostrou que, entre 1991 e 2001, 130 líderes comunitários foram mortos, 350 foram expulsos das associações ou da comunidade pelos bandidos e 450 foram cooptados por quadrilhas.
Fernandes considera a iniciativa do Ministério da Justiça importante para elevar a auto-estima dos moradores de favela e fazer com que se sintam realmente “cidadãos de fato e de direito. Valoriza o indivíduo como cidadão, porque lhe dá um endereço certo para receber correspondências e até contas de luz e gás”.
Segundo ele, a outra vantagem é para o poder público: “O Estado passará a arrecadar mais com impostos, como o IPTU e ICMS sobre contas de luz e de telefone”.
