A proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (06) pelo governo aos governadores prevê a criação de dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) – um com abrangência federal e um outro que seria aplicado nos Estados e municípios. Esse IVA seria cobrado no destino da comercialização do produto e não na origem como ocorre hoje com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao divulgar pontos de um anteprojeto de reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de deixar claro que a proposta apresentada hoje aos governadores na reunião na Granja do Torto representa apenas um esboço.
"Esta é um a proposta que prevê a redução do número de tributos e a simplificação tributária para o contribuinte. É apenas um esboço", afirmou. Segundo o ministro, a proposta será discutida no Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários estaduais de fazenda. "Queremos construir (a proposta) junto com os governadores", disse.
Segundo ele, apenas no âmbito da reforma tributária ampla a União aceitaria compartilhar com os Estados as contribuições. Ele afirmou que "na verdade, as contribuições desaparecerão com o IVA federal". Mantega descartou, porém, a possibilidade de a União concordar em compartilhar imediatamente com os estados os recursos das contribuições. "Compartilhar contribuições agora de imediato é impossível. A União tem os seus gastos e não teria como financiá-los".
Conforme relato do ministro, durante a reunião alguns governadores manifestaram a preocupação com o fim da guerra fiscal. Ele disse que será criado um fundo de desenvolvimento regional que compensaria os estados pelas perdas.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que a os governadores receberam bem a proposta. "A reforma foi discutida até o limite das nossas concordâncias", disse ele. Arruda falou em nome de todos os governadores ao final da reunião, junto com o ministro Guido Mantega.
