Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7491/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Programa Gratuito de Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde, em todo o território nacional. O objetivo é garantir aos idosos o cadastramento na unidade por meio da elaboração de prontuário contendo os dados pessoais e de saúde, para possibilitar o acompanhamento e o agendamento das consultas.
A proposta pretende também fornecer orientações, visando garantir a esses pacientes a prevenção de doenças, o atendimento geriátrico e gerontológico e o atendimento domiciliar para aqueles que estiverem impossibilitados de se locomover, inclusive para os idosos abrigados.
Caberá ao Poder Executivo a fiscalização e o acompanhamento do programa, que se realizaria com acomodações adequadas, equipamentos, profissionais de saúde e auxiliares.
Estatísticas
O deputado Carlos Nader lembra que, em todo o País, 15 milhões de pessoas – 8,6% da população – já passaram dos 60 anos. Estimativas indicam que em 2025 o Brasil terá mais do que o dobro do número de idosos existente hoje: 32 milhões.
"O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial que se repete também no Brasil", salienta o deputado. Ele cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais o Brasil terá, em 2030, a sexta população mundial em número absoluto de idosos.
Nader observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) estabelece como obrigação do Estado garantir a proteção à vida e à saúde para a parcela crescente de pessoas de mais de 60 anos. "Muitos dos idosos não têm condições de pagar planos de saúde e geralmente buscam atendimento médico nos hospitais públicos ou nos postos de saúde", acrescenta.
A intenção do programa, ressalta o parlamentar, é garantir aos idosos um atendimento personalizado, inclusive domiciliar, caso seja necessário.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi apensado ao PL 3776/04, também apresentado por Nader, que institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública. Ambas as propostas serão examinadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
