A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina instaurou procedimento investigatório para apurar eventual irregularidade no fechamento da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML). A entidade, que oferece serviço de plano de saúde, foi fechada em 11 de agosto passado, em virtude da greve dos servidores municipais. O Ministério Público buscava verificar se estava havendo violação da lei federal 9656/98, a Lei dos Planos de Saúde. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar.
Na última sexta-feira (1), a Promotoria coordenou a assinatura de termo de compromisso de ajustamento entre a Caixa e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SINDSERV). O superintendente da CAAPSML, Eduardo Tolomeotti, comprometeu-se a normalizar o funcionamento da entidade a partir desta segunda-feira. Em contrapartida, o sindicato, representado por seu diretor-presidente, Marcelo de Lima Urbaneja, concordou que não serão mais feitos piquetes, triagem ou outras ações que impeçam o livre acesso à sede do plano de saúde. O acordo prevê ainda que todos os servidores municipais que precisarem do serviço serão atendidos, sem restrições.
