Membros do Ministério Público do Paraná lançaram na última sexta-feira, na sede da Fundação Escola do Ministério Público Fempar (Rua XV de Novembro, 964 3.º andar), três obras jurídicas: ?Condições da Ação Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos?, do promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio; ?Juizados Especiais Criminais Justiça Penal Consensual e Medidas Despenalizadoras?, do procurador de Justiça aposentado João Francisco de Assis, e ?Lições de Direito da Criança e do Adolescente Ato Infracional e Medidas Socioeducativas?, do promotor de Justiça Mário Luiz Ramidoff. Todas as obras são publicações da Editora Juruá. O lançamento foi realizado logo após a inauguração das novas instalações da biblioteca da Fempar, que conta com acervo de 2.023 obras, entre livros, artigos de periódicos, videodisco digital, fitas de vídeo e monografias.
Condições da Ação
Autor: Marcelo Paulo Maggio
Lançamento: Juruá Editora
A obra Condições da Ação Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos retrata uma elaborada pesquisa, em que se procurou o caráter interdisciplinar, até atingir o âmbito da dogmática jurídica, enfrentando os principais aspectos pertinentes ao tema das condições da ação civil pública na tutela dos interesses difusos.
Juizados Especiais Criminais
Autor: João Francisco de Assis
Lançamento: Juruá Editora
O livro Juizados Especiais Criminais Justiça Penal Consensual e Medidas Despenalizadoras trata da implantação da Justiça Penal consensual no Brasil e, em seguida, analisa a criação dos Juizados Especiais Criminais nas esferas estaduais e federal, com a edição das Leis 9.099/95 e 10.259/01.
Criança e Adolescente
Autor: Mário Luiz Ramidoff
Lançamento: Juruá Editora
A obra Lições de Direito da Criança e do Adolescente Ato Infracional e Medidas Socioeducativas aborda a responsabilização diferenciada de crianças e de adolescentes autores de ações conflitantes com a lei, segundo a Doutrina da Proteção Integral, evitando-se com isso o punitivismo próprio da Doutrina Menorista.
