O promotor de Justiça norte-americano Adam Kaufmann, que atua em Nova York, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra de sigilos bancários do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Em ofício datado de maio passado e encaminhado a Marco Aurélio, Kaufmann informou que o seu escritório em Nova York iniciou uma investigação preliminar sobre os negócios de Meirelles.
O ministro do STF é o relator do inquérito aberto no tribunal a pedido da Procuradoria Geral da República do Brasil para apurar suspeitas de envolvimento de Meirelles com crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Por ter status de ministro de Estado, o presidente do BC tem o direito de ser investigado e eventualmente julgado perante o Supremo.
O presidente do Banco Central disse que se trata de uma "tentativa de ressuscitar morto" a informação de que está tramitando na justiça de Nova York um processo contra ele. "Não há nada. Nem lá nem aqui", comentou.
A partir do dia 16, o plenário do Supremo deverá julgar um recurso no qual o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questiona decisão de Marco Aurélio que rejeitou a quebra dos sigilos das contas da Boston Comercial e Participações Ltda. e da Nassau Branch of BankBoston. No julgamento, o ministro deverá manter sua posição, contrária à quebra, por entender que ela representaria uma verdadeira devassa na vida de inúmeras pessoas. Marco Aurélio também considera que o Ministério Público Federal tem amplo material de investigação graças a outras quebras de sigilo deferidas por ele.
"Não dei importância (ao requerimento do promotor norte-americano)", afirmou Marco Aurélio. Ele explicou que o integrante do Ministério Público norte-americano não poderia ter pedido a quebra dos sigilos diretamente ao STF. Segundo o ministro, o requerimento ao STF deveria ter sido encaminhado pela Justiça norte-americana mediante um instrumento jurídico chamado carta precatória. "O que a gente percebe é que talvez se tenha querido sensibilizar o relator do inquérito no Brasil", afirmou Marco Aurélio. "Mas calma, eu não conheço as balizas do processo nos Estados Unidos", disse o ministro.
Em ofício enviado em junho ao então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o procurador da República Lauro Pinto Cardoso Neto informou que Meirelles está sob investigação do Ministério Público de Nova York. "O promotor de Justiça de Nova York, Adam Kaufmann, confirmou a quebra de sigilo bancário de bancos e instituições financeiras envolvidas nas transações efetuadas pelo sr. Henrique Meirelles e seus sócios e requereu a adoção do mesmo procedimento investigatório no Brasil, para que, definitivamente, possamos efetuar o cruzamento das operações financeiras de remessa de ativos para ambos os países e determinar, com precisão, o quanto o investigado engajou-se na prática de crimes financeiros", afirmou o procurador brasileiro.
