Brasília – A Câmara discute duas propostas que obrigam os parlamentares a trabalhar mais por menos dinheiro. Um projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) propõe o fim do pagamento extra no período da convocação extraordinária. A outra proposta é uma emenda constitucional, apresentada há dez anos pelo deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), sugere a redução do recesso parlamentar de um mês para 15 dias no meio do ano e de dois meses para 30 dias no final do ano.
A convocação que está em curso, por exemplo, custará R$ 95 milhões aos cofres públicos na remuneração a mais, no custo administrativo e na gratificação a servidores. Os 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) receberão o "extra" de R$ 25,69 mil, eqüivalente a dois salários, além do salário normal. O dinheiro está assegurado mesmo aos parlamentares que se despediram do trabalho na primeira quinzena de dezembro.
Jungmann lembra que a extinção do pagamento obrigará as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas a acabarem com a verdadeira farra com o dinheiro público durante as convocações extraordinárias. O texto recebeu apoio de 11 líderes para tramitar em regime de urgência.
A aprovação das duas propostas no plenário funcionará como um teste de força para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). No encerramento dos trabalhos deste ano, Aldo pediu o apoio dos parlamentares para aprová-las nos primeiros dias de trabalho da convocação. Segundo ele, as medidas serão adotadas "com equilíbrio, sem aceitar pressões indevidas, muitas vezes de quem não tem autoridade suficiente para pressionar esta Casa".
Sobre o extra na convocação, o presidente da Câmara defende que o pagamento "constrange a imensa maioria da Câmara". Nicias Ribeiro disse que, depois de 10 anos de espera, ainda tem dúvidas se Aldo vai conseguir remover eventuais obstruções contra a sua emenda. "Eu nunca vi o Congresso com tanta confusão como agora, há falta de apetite para resolver todos os tipos de questão", alegou.
O deputado Raul Jungmann disse que a última vez que falou com Aldo este ano, ouviu dele a informação que não tinha recebido até agora nenhuma queixa contra a inclusão da proposta na lista de matérias da convocação. "Considerando a natureza corporativa do Legislativo, eu considerei a notícia ótima", justificou.
O deputado afirmou que nenhum líder se negou a apoiá-la. "Eu disse para o presidente Aldo: tem certas matérias que a dificuldade maior é a de colocá-la sobre a Mesa, mas depois que entra, ainda que tenha o caráter amargo e anti-corporativo, o andamento é natural", contou Jungmann.
Para o deputado, está em jogo a chance de ultrapassar a crise com uma medida necessária que "ninguém ousa desafiá-la sob a luz do sol da vontade popular".