O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo limites para a expansão dos gastos com pessoal dos Três Poderes da República. Pela proposta, a folha de pagamento dos Três Poderes passaria a ser corrigida anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 1,5%.
Destacou que a regra não anulará os acordos salariais feitos até 2006. "Os acordos poderão continuar influindo nos gastos com pessoal, ainda nos anos de 2007, 2008 e 2009".
Ele disse ainda que esta é a primeira vez que um governo consegue apresentar uma proposta de reajuste salarial do funcionalismo público que contemple a reposição da inflação, mais um aumento real. Isso será feito resguardando o espaço necessário para que o governo continue a realizar investimentos e promover novas desonerações de impostos. "É um aumento salarial que não será excessivo e que não irá comprometer os investimentos do governo federal".
