O projeto de lei que descriminaliza a prática do aborto no Brasil deve ser votado às 15 horas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A relatora da matéria é a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). O texto retira do Código Penal os artigos relacionados ao aborto consentido pela mulher. Institui também o aconselhamento em postos de saúde e hospitais de todo o território nacional, que oferecerão informações sobre métodos contraceptivos e procedimentos para a interrupção da gravidez.
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