Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que restabelece a cláusula de barreira. A medida havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado. A regra estabelece que, para ter acesso ao fundo partidário e representatividade nas comissões, o partido políticos precisa alcançar 5% dos votos validos nas eleições para a Câmara divididos em um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada estado.
Agora, o texto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e, depois, segue para a Câmara. Segundo o relatório do projeto, a emenda vai entrar em vigor no 1º de janeiro de 2010. De acordo com o senador Marco Maciel ( ), autor do projeto, as restrições aos partidos que não atingirem essa cota, serão definidas em lei complementar. ?Os partidos continuarão existindo, só que com restrições?, esclareceu.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou medida que estabelecia a cláusula de barreira. Nas últimas eleições, dos 29 partidos, apenas sete haviam alcançado as exigências impostas pela lei. O dispositivo estabelecia que só teria direito a representação no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores os partidos que, nas eleições de deputado federal, em primeiro de outubro de 2006, conseguissem no mínimo 5% dos votos válidos e no mínimo 2% dos votos válidos em nove estados.
O partido que não alcançasse esse percentual de votos, não teria direito a fundo partidário e horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
