O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) disse hoje (13) que o fato de ocupar a relatoria da Comissão Especial de Arquivos Governamentais Confidenciais "exigirá extrema cautela na apresentação de um projeto que atenda às expectativas da sociedade brasileira".
Benevides assume o cargo em substituição ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), candidato à Presidência da Câmara. A comissão vai discutir o processo de abertura dos documentos e arquivos da ditadura militar.
O objetivo da comissão é propor diretrizes e normas legais para o tratamento a ser dado aos arquivos governamentais considerados confidenciais, reservados ou secretos e consolidar as normas e a legislação sobre o assunto.
A expectativa de Benevides é apresentar no início de março o relatório, que deverá ser elaborado como um anteprojeto para ser discutido na Comissão Especial e começar a receber emendas dos demais parlamentares.
De acordo com o deputado, já foram feitos contatos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e estão previstas reuniões, na próxima semana, com os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Alencar.
"A intenção é esclarecer de maneira informal alguns aspectos da abertura dos documentos oficiais, que envolveram principalmente os acontecimentos que se registraram a partir de 1964".
Para Benevides, a Comissão Especial tem a função de definir as linhas gerais para que se processe esse trabalho no país, "sem exageros e exacerbações". "Esperamos que neste primeiro semestre o trabalho seja concluído e, nas duas Casas do Parlamento, haja uma manifestação capaz de transformar em diploma legal vigorante isso que representou uma intenção do presidente da Câmara, João Paulo Cunha", disse.
Sobre a definição de um marco legal para o foco dos trabalhos da Comissão Especial, o deputado afirmou que "é necessário para o início da abertura dos documentos e para que não haja retroatividade muito grande no tempo, quando se sabe que o centro das atenções é exatamente o período a partir de 1964".
