A Câmara analisa o Projeto de Lei 6754/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que revoga advertência atualmente obrigatória em rótulos de fórmula infantil para bebês em fase de amamentação, destinada à promoção do aleitamento materno.
A Lei 11265/06 determina que os rótulos desses produtos exibam no painel principal, de forma legível e de fácil visualização, o seguinte destaque: "O Ministério da Saúde adverte: Este produto só deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 ano de idade com indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
Ao propor a revogação dessa exigência, a deputada afirma não ter dúvidas de que o leite materno é o melhor alimento para crianças nessa faixa etária, mas acredita que o leite de vaca não deve ser tratado como remédio. "Não estamos seguros de que seja correto obrigar o fornecedor a alertar o consumidor de um risco de alergia que não é geral e que não vai se manifestar na maioria dos casos", diz.