O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O projeto cria também a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas, a Redesim.
A mensagem presidencial comunicando o encaminhamento do projeto foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Em reunião, ontem, no Fórum de Secretários Estaduais de Desenvolvimento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciara que o governo enviaria o projeto, que vai permitir que uma nova empresa passe funcionar em até 15 dias, a partir da entrada do primeiro pedido de registro, feito numa junta comercial. O prazo, atualmente, é de até 152 dias, segundo diagnóstico do Banco Mundial.
