A Central Única dos Trabalhadores (CUT) obteve uma vitória parcial junto ao governo na questão da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Em reunião realizada nesta sexta-feira (1/6) em Brasília com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o governo assumiu que o anteprojeto de lei da Advocacia Geral da União, que limitava o direito de greve dos servidores, não é a posição final do governo. O ministério confirmou o encontro e a assinatura de um documento pelo secretário assumindo a posição, mas não quis comentar o assunto.
A reunião estabeleceu a criação de um grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da negociação coletiva e a resolução de conflitos dos servidores públicos, incluindo a questão da greve, já a partir da próxima semana. Até o fim de julho, o grupo deve concluir os trabalhos e apresentar um projeto de lei para ser enviado ao Congresso sobre a questão. Na prática, o projeto significará a ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata justamente do direito de negociação coletiva do servidor público.
"O anteprojeto da AGU estava indo na contramão do debate, pois propunha regulamentar a greve e não regulamentar a negociação coletiva. Primeiro é preciso regulamentar a negociação coletiva e depois discutir como solucionar os conflitos da negociação, caso ela não chegue a um acordo", disse o presidente da CUT, Arthur Henrique. "O governo nos garantiu que a idéia da AGU não é a posição dele em relação à questão. É uma das propostas que estão em debate, mas o governo quer continuar a debater primeiro a negociação coletiva, depois a solução de conflitos", disse.
