Brasília – A Comissão Especial do Salário Mínimo discutiu nesta terça-feira (20) com representantes das centrais sindicais o projeto de lei que estabelece o novo valor do salário mínimo e as diretrizes para sua valorização até o ano de 2023.
Elaborado pelo Executivo, o projeto fixa o novo piso em R$ 380, a partir de abril deste ano. E a partir do próximo ano, estabelece que além se ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo receberá a título de aumento real um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A tabela do imposto de renda também será corrigida em 4,5%.
Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, ao invés de ser pago em maio, o aumento viria já em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
?O governo está convencido de que a política de valorização do salário mínimo deve ser a grande política que oriente e dê diretrizes para toda a política salarial do país?, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na comissão.
O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, classificou como um avanço o acordo negociado pelas centrais sindicais e o governo. ?Combinamos o novo valor do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda para impedir que as pessoas paguem mais impostos. O outro avanço foi garantir a correção não só com base na inflação, mas também o aumento proporcional ao crescimento do PIB?, disse.
O vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, afirmou que se o projeto de lei for aprovado vai fortalecer ?a maior fonte de distribuição de renda do país?.
Apesar de assegurar por negociação com o governo o piso de R$ 380, a correção da tabela do imposto de renda e o reajuste acrescido do percentual de crescimento do PIB, o projeto de lei pode ser modificado pelo Congresso.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o maior entrave para o reajuste do mínimo é a pressão dos prefeitos. ?Toda vez que discutimos no Congresso o aumento do salário mínimo, o maior lobby contrário não é o dos empresários, mas sim o dos prefeitos?.
Paulo Pereira concordou com o senador e classificou como uma segunda guerra a resistência de prefeituras à elevação do piso. ?Já enfrentamos uma guerra quando diziam que a Previdência não poderia pagar um mínimo maior. Agora enfrentamos outra, de pequenas prefeituras, que dizem que não têm dinheiro para pagar o aumento?.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o projeto foi bem recebido no Congresso, onde ganhou o acréscimo de algumas emendas que serão analisadas pelo governo. Segundo ele, o governo está convicto que, do ponto de vista econômico, a proposta chegou ao limite do sustentável e trará vantagens a todos. ?O projeto estabelece uma previsibilidade para o futuro, garantindo que todos saibam o que vai acontecer no ano seguinte. Além disso, precisaremos debater e analisar melhor?.