Projeto que cria Super-Receita é adiado para agosto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para agosto, a pedido da liderança do governo no Senado, a votação do projeto que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), a chamada Super-Receita. O governo considerou que as alterações feitas pelo relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), precisavam ser melhor analisadas porque podem criar dificuldades à fiscalização da Receita Federal.

Tourinho incorporou no seu parecer vários dispositivos de proteção do contribuinte contra atos e decisões do fisco. Várias propostas acolhidas pelo relator estão previstas em outro projeto, que tramita no Senado desde 1999 e institui o código de defesa do contribuinte.

A votação pelo adiamento do projeto da Super Receita foi apertada, na CAE. O governo ganhou por oito votos a seis, embora a oposição tenha votado unida.

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