As quase 40 mil cabeças de bovinos contaminados com o vírus da febre aftosa, abatidos entre outubro de 2005 e março deste ano no Paraná e em Mato Grosso do Sul, dão uma pequena dimensão dos problemas impostos a essas regiões e ao país com o retorno do fantasma que ciclicamente insiste em rondar os pastos brasileiros.
A falta de vacinação dos animais seja por negligência ou por impossibilidade do produtor é um dos principais motivos do surgimento de novos focos. Para reverter essa situação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o projeto de lei (PLC 76/04) do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que cria penalidades para quem deixar de notificar a presença da doença nos rebanhos, não realizar a vacinação ou que de alguma forma dificultar a aplicação de medidas sanitárias.
Relator da matéria, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) é favorável à proposta, mas não acatou a sugestão do projeto original de que agricultores familiares fossem punidos com multa bem menor.
O problema do pequeno se transfere para o grande. Quando o agricultor familiar não puder vacinar seu pequeno rebanho, é preciso que entre em ação a agulha oficial, ou seja, uma vacinação patrocinada pelos governos federal, estadual e municipal e sindicatos, como está sendo feito em Mato Grosso afirmou o senador.
Ele alertou para o fato de pequenos criadores, que moram longe das cidades, acabarem não tendo meios eficientes de comprar e armazenar corretamente a vacina, que deve ser mantida entre dois e seis graus e precisa ser aplicada em momento adequado.
Com um dos maiores rebanhos 26 milhões de cabeças , Mato Grosso não registra foco da aftosa há 12 anos. Além da vacinação local, a agulha oficial chega até as terras bolivianas, por meio de vacinas doadas pelos governos federal e estadual, para propriedades localizadas em até 50 km da fronteira, segundo o senador.
Mato Grosso do Sul também já realizou medida parecida com o vizinho Paraguai. Mas acredita-se que partiram de lá animais sem vacinação que cruzaram a fronteira seca com o estado.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, houve queda de 79,6% no volume de carne bovina congelada comercializada no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso do Sul, e de 76,5% no de carne fresca ou refrigerada.
Punição estendida às autoridades
Para os integrantes da CAS, as autoridades incumbidas de fiscalizar a realização das vacinações também precisam ser punidas quando não o fizerem, assim como quando não forem liberados os recursos destinados para esses programas. Jonas Pinheiro foi encarregado de inserir essas modificações no texto. O projeto deverá ser votado na comissão na primeira semana de setembro.
Precisamos propor punição severa para aqueles que deixarem de executar políticas tão importantes como as de defesa sanitária animal e vegetal. Dessa forma as responsabilidades serão compartilhadas disse Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). (Material fornecido pelo Jornal do Senado -Brasília/DF)
TCU alertou para fragilidade do programa
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou no começo do mês relatório a partir de auditoria no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa. De acordo com o documento, assinado pelo ministro Benjamin Zymler, o conteúdo da auditoria que aponta problemas na execução do programa foi levado ao conhecimento de secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, antes mesmo da divulgação da ocorrência de focos de aftosa em Mato Grosso do Sul, em setembro de 2005.
?O relatório demonstrava inequivocamente as deficiências do programa para evitar a reintrodução da doença no rebanho bovino brasileiro?, afirma o texto. Entre os problemas apontados estão a precariedade no controle do tráfego internacional de animais, que seria de responsabilidade do governo federal.
Suinocultura também sofre com embargos
Mesmo sem registro de caso de suíno com aftosa no ano passado, o setor teve suas exportações altamente prejudicadas após o embargo de alguns países à carne bovina. Grande comprador, a Rússia, que importa 65% do volume destinado ao mercado externo, não fez distinções de áreas ao embargar a carne brasileira em dezembro passado.
De janeiro a junho de 2005, foram exportadas 292 mil toneladas de carne suína. No mesmo período deste ano, foram 211,7 mil, 37,9% a menos. Na quarta-feira, dois técnicos russos chegaram ao Brasil para verificar as medidas de combate à febre aftosa e, quem sabe, derrubar o embargo da Rússia às carnes bovina e suína.
Com a oferta em excesso do produto no mercado interno, os preços despencaram. Apesar de ser o único estado livre de aftosa sem vacinação, Santa Catarina foi um dos mais prejudicados com o embargo indiscriminado.
Emenda proíbe contingenciamento
Recursos escassos para o controle da febre aftosa que, apesar de não ser transmitida aos seres humanos, inviabiliza a comercialização da carne permitem que a doença seja registrada no Brasil desde 1870, quando surgiram os primeiros focos na região Sul. Em 2005, o Orçamento da União previa R$ 124 milhões para a defesa sanitária animal, mas apenas R$ 43,8 milhões foram pagos até dezembro, pouco mais de 35%.
Por isso, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 para que seja proibido o contingenciamento de recursos para o setor.
O surgimento da aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná era uma morte anunciada. Todos sabiam que não havia dinheiro liberado para ações que pudessem impedir a entrada do foco no Brasil. Nos postos de vigilância, falta até telefone para a comunicação afirmou o senador. Para este ano o problema persiste, segundo Jonas Pinheiro. Dos R$ 144,7 milhões autorizados para 2006, apenas R$ 20,3 milhões haviam sido pagos até 21 de julho.
O governo federal assinou os convênios nos últimos dias permitidos antes do período eleitoral, mas o dinheiro só sairá depois do segundo turno informou.
O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou o drama dos produtores paranaenses após os surtos de aftosa que causaram prejuízos à economia e cortaram empregos.
O descaso, a falta de organização, de eficiência e articulação dos órgãos competentes com a comunidade não pode continuar opinou o senador, para quem as responsabilidades sobre a disseminação do foco precisam ser apuradas.
Pelo menos 52 países embargaram total ou parcialmente a compra de carne brasileira desde outubro do ano passado, quando foram confirmados os primeiros focos. No Mato Grosso do Sul, mais de 10 mil pessoas foram demitidas de frigoríficos e outras unidades comerciais.
Agora o governo faz campanha para conseguir novamente o status sanitário de área livre de aftosa. Mas grande parte do mercado foi perdido, especialmente a Rússia e países da Comunidade Européia.
