Um projeto de lei pode mudar a maneira como as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba são remuneradas. Segundo a proposta, que já passou por comissões da Câmara Municipal de Curitiba e deve ser votada pelos vereadores em 2016, as empresas passariam a receber de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados. Para o autor do projeto, o vereador Bruno Pessuti, esta alteração poderia trazer benefícios para o sistema de transporte da capital.
“A remuneração por quilômetros rodados aumentaria a disponibilidade de ônibus na cidade, pois, com mais ônibus circulando, maior seria o faturamento das empresas. Isso também poderia fazer com que as linhas que atendem aos bairros mais distantes ou aos novos conjuntos habitacionais recebessem mais atenção, em função da distância. A ação dos “fura-catracas” poderia ser coibida e a fiscalização dos cerca de 1.500 ônibus seria mais fácil e transparente do que a atual, que monitora o fluxo de mais de um milhão de passageiros transportados diariamente. Esse sistema de remuneração já foi usado na cidade com sucesso até 2010, época em que a última licitação foi realizada”, ressalta o vereador, que foi relator, em 2013, da CPI do Transporte Coletivo.
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Ainda segundo o vereador, a mudança faria com que a tarifa técnica deixasse de existir, deixando mais simples e eficiente o cálculo que hoje divide o número de passageiros pagantes pela quantidade de quilômetros rodados. Para ele, isso também facilitaria a implantação do bilhete único, que propõe que os usuários possam fazer mais de uma viagem com o pagamento de uma apenas tarifa. “Essas reformas no sistema poderiam fazer com que o transporte público de Curitiba, que parou no tempo, voltasse a ter destaque, atraindo mais usuários”.
Nada muda
Segundo o professor da UFPR e membro da Plenária Popular do Transporte Lafaiete Neves, a mudança não resolveria os problemas e nem a crise enfrentada pelo sistema de transporte de Curitiba. “Remunerar as empresas por quilômetro rodado não ajudaria a reduzir a tarifa. A Urbs continuaria operando no vermelho e as empresas ficariam satisfeitas, isso porque, desde 1994, o número de passageiros transportados vem caindo significativamente. Acredito que a mudança poderia gerar um déficit tarifário e as pressões das empresas seguiriam, desta vez, pelo aumento no valor do quilômetro rodado. E as empresas não querem mais ter essa preocupação, de ter que contar com muitos passageiros”, defende.
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Para Neves, apenas uma iniciativa pode ajudar a solucionar os problemas do transporte público. “Somente com a anulação da atual licitação e com a realização de uma licitação mais transparente algo poderia ser mudado”. Com relação ao bilhete único, ele é mais otimista. “Essa é uma boa medida, vai estimular o uso do transporte coletivo. São Paulo fez isso e o número de passageiros aumentou”.
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| Justificativa da mudança é de que traria benefícios para todos. |
A favor da categoria
Sobre a proposta de mudança no sistema de remuneração das empresas, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus de Curitiba e Região (Sindimoc), Dino César Morais de Mattos, o que importa mesmo para os trabalhadores é que seus direitos sejam garantidos.
“Para nós, o que interessa é que nossos direitos sejam respeitados. Queremos receber por nosso trabalho, em dia, ter boas condições de trabalho nos ônibus e nas estações-tubo, banheiros adequados, uniformes quentes no inverno, entre outros benefícios. Se a proposta vier para melhorar as condições do transporte para o trabalhador e para a população, e se isso acabar com o problema de mais de dois anos de atrasos e paralisações, vamos apoiar. Mas no momento, sem acesso à contabilidade das empresas, não temos opinião formada sobre o assunto”, declara.
Só na Câmara
Procurada, a Urbs informa que presta e prestou ao vereador Bruno Pessuti todas as informações necessárias sobre o assunto em um parecer técnico. No entanto, a Urbs não se manifesta sobre esta proposta que deve ser discutida em plenário pelos vereadores. A mesma posição foi adotada pelo Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que informa que não comenta proposições em debate no Legislativo, embora acompanhe a tramitação de projetos relacionados ao transporte coletivo.
