A Câmara analisa o Projeto de Lei 6813/06, do deputado Colbert Martins (PPS-BA), que permite deduzir do Imposto de Renda as contribuições pagas a entidades sindicais e a associações de trabalhadores sem fins lucrativos, respeitado o limite de 5% do rendimento bruto.
O autor argumenta que o projeto tem o mérito de ajudar a fortalecer as entidades de representação da classe trabalhadora, estimulando a participação na vida sindical.
Tramitação
Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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