O governo quer proibir a importação de pneus usados com a aprovação de um projeto de lei encaminhado nesta semana ao Congresso. Neste ano, já entraram no País cerca de 11 milhões de pneus usados, resíduos sólidos de difícil eliminação na natureza. Além de obstruírem a passagem de água quando jogados em rios, arroios e vias públicas, os pneus servem como criatórios para mosquitos transmissores de doenças tropicais, entre elas a dengue. Por entenderem que a entrada dos pneus usados no Brasil está se transformando num problema de saúde pública, sete ministérios (Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil) se reúniram e elaboraram o projeto.
A importação de pneus para recauchutagem é vetada por uma legislação geral que não permite a compra de bens usados de outros países. Mas os pneus continuam sendo adquiridos por empresas brasileiras amparadas em liminares concedidas pela Justiça.
Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, essas liminares são muitas vezes, sustentadas em uma decisão que levou o governo a ser obrigado a importar anualmente 60 mil pneus do Uruguai por determinação do Tribunal Arbitral do Mercosul.
Com a elaboração do projeto, o governo espera pôr fim às decisões judiciais favoráveis à importação de pneus estrangeiros por entender que a nova legislação define regras específicas sobre a compra e reciclagem do produto.
"Nós acreditamos que, com uma lei específica, conseguiremos barrar as decisões judiciais", afirmou Zveibil. O secretário disse ainda que o País está empenhado neste momento a impedir que o País perca mais uma batalha na Organização Mundial do Comércio (OMC). Desta vez, a briga é com a União Européia (UE), que quer vender ao Brasil 11 milhões de pneus usados.
"A União Européia quer vender os pneus usados porque, a partir de 2006, será proibido o depósito de pneus usados em aterros sanitários. Como a Europa ainda não desenvolveu uma tecnologia financeiramente viável, é mais barato para a UE exportar o material para o Brasil", disse Zveibil. A eliminação dos pneus é um problema para vários países porque a combustão, muitas vezes uma arma usada para destruição de várias matérias-primas, não é uma boa solução neste caso. Isto porque, com a queima da borracha do pneu, são liberadas substâncias tóxicas e cancerígenas, como dioxinas e furanos.
Segundo Zveibil, o governo não pode mais aceitar a importação do produto usado porque o País já tem um problema interno suficientemente grave. "O Brasil precisa encontrar uma solução para a eliminação do que é produzido no País", disse. Estima-se que haja 100 milhões desses resíduos no País.
Além disso, muitos dos pneus para recauchutagem que são adquiridos de outros países não são mais reaproveitáveis. "Vão direto para os lixões porque o Brasil não tem aterros sanitários em todas as cidades", afirmou. Ele disse que há dois outros passos a serem dados pelo governo para evitar mais danos ao meio ambiente e problemas para a saúde da população. Um deles é a elaboração de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que definirá um sistema mais adequado de recolhimento de pneus pelos fabricantes. O outro passo é a aprovação de um projeto de lei que trata de uma política nacional de resíduos sólidos com regras rígidas para eliminação e reciclagem dos materiais produzidos pelas indústrias nacionais.