O Projeto de Lei 7082/06, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), determina que os alunos matriculados em cursos técnicos terão prioridade na seleção para estágios em empresas privadas, na administração pública e em instituições de ensino. A proposta muda a Lei 6494/77.
O objetivo é dar mais estímulo à educação técnica, setor no qual o índice de evasão escolar chega a 30%, segundo o deputado. A prioridade valeria para estudantes regularmente matriculados em cursos oferecidos por instituições de ensino públicas ou privadas.
Zimmermann observa que o estágio supervisionado é um importante instrumento de integração entre ensino e trabalho. "O estágio propicia troca de experiências, participação em atividades de equipe e desenvolvimento de habilidades, atitudes, valores e conhecimentos ao trabalho", ressalta o deputado.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.