Brasília – As operadoras de celular poderão ser obrigadas a informar a seus clientes de celular pré-pago, após cada ligação, a quantidade de créditos ainda disponíveis e a data-limite para utilizá-los. A medida consta de projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e que ainda terá de passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. A proposta, se virar lei, poderá beneficiar cerca 72 milhões de usuários de celular, que representam mais de 80% de todos os clientes da telefonia móvel no Brasil.
A informação sobre os créditos seria enviada aos celulares por meio de mensagem de texto. O projeto prevê ainda que o cliente terá também o direito de receber, gratuitamente, caso solicite, um demonstrativo mensal de utilização dos créditos, com informações sobre as ligações feitas, horário, duração e valor de cada chamada.
A operadora terá ainda que especificar, neste demonstrativo, o plano de serviço do assinante e a tributação incidente. "Atualmente, o usuário de telefonia celular não dispõe de meios acessíveis para controlar seus gastos com as ligações. Tampouco pode planejar o uso do celular, pois para obter o saldo de créditos, é obrigado a fazer uma ligação e perguntar a sua operadora", diz o deputado Robério Nunes (PFL-BA), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
Segundo o deputado, o cliente, na maioria das vezes, só fica sabendo que deve comprar um novo cartão quando a ligação é interrompida porque os créditos chegaram ao fim. "No nosso entendimento, a relação de consumo entre as operadoras de telefonia celular pré-paga e seus clientes carece de equilíbrio e transparência", afirma Nunes. Ele avalia que o projeto pode acabar com a falta de informação e "banir do mercado uma prática abusiva".
O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dá um prazo de seis meses para que as operadoras se adaptem às novas exigências. O autor do projeto lembra que o sistema pré-pago popularizou do telefone móvel. "O celular se tornou ferramenta de trabalho essencial para pessoas que, muitas vezes, nem sequer dispõem de vínculo empregatício sólido, como faxineiras, bombeiros, vendedores autônomos e trabalhadores em geral", diz Fernando de Fabinho.
