O Projeto de Lei 7242/06, do deputado Raimundo Santos (PL-PA), exige que o valor dos impostos pagos pelo consumidor na compra de um produto ou no pagamento de um serviço sejam discriminados nas embalagens e nos boletos de cobrança bancária. Os valores dos impostos deverão ser descritos de forma detalhada pelas indústrias de bens de consumo – setores alimentícios, perfumaria, farmacêuticos, entre outros – e empresas prestadoras de serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Raimundo Santos afirma que o consumidor brasileiro é pouco informado sobre a tributação dos produtos. "É notório que os produtos colocados no mercado para comercialização têm uma das maiores cargas tributárias do mundo", considera.
O deputado informa que sua preocupação é fazer com que o consumidor conheça esse valor. "A maioria não tem idéia de que, por exemplo, sobre os itens de higiene e limpeza, a média de tributos embutidos no preço final é de 40%."
Caso o projeto seja aprovado e as empresas não cumpram a nova determinação, o texto prevê multa de 50% do valor do produto ou serviço.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3488/97, que inclui entre os direitos do consumidor a obrigatoriedade de se informar a composição dos custos básicos dos produtos e serviços. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelo Plenário da Câmara.
