O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deverá apresentar até o fim do mês projeto de lei que concede anistia fiscal ao repatriamento dos recursos mantidos de forma irregular no exterior por brasileiros. O objetivo é que a repatriação do dinheiro contribua para a retomada do crescimento econômico e geração de empregos.
Pelo projeto, os detentores dos recursos poderiam legalizar o dinheiro pagando 5% do valor depositado de forma irregular no exterior. A idéia foi apresentada a Delcídio, ex-presidente da CPI dos Correios, pelo sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Ricardo Tosto, no ano passado.
Pelo projeto, o benefício da anistia ficaria restrito aos casos de sonegação fiscal. "Se há um processo contra o dono do dinheiro por corrupção, a lei não o beneficiará. Dinheiro da corrupção e do narcotráfico não entra", disse Tosto. "É algo que países como Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica e Estados Unidos já fizeram", acrescentou. A Itália, segundo ele, conseguiu repatriar US$ 60 bilhões.
Segundo uma fonte do governo, o projeto divide a área econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vê com simpatia a proposta que, no entanto, é criticada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O Banco Central e a Receita Federal não quiseram comentar o assunto. Delcídio disse que vai tentar superar as resistências do governo à proposta. "Vou discutir o assunto com a Receita.
Segundo Ricardo Tosto, a idéia é legalizar recursos remetidos ao exterior por causa das crises econômicas vividas pelo País entre 1980 e 2002. A anistia também poderá valer para os repatriamentos feitos de forma ilegal. Para a legalização, a Receita daria um prazo de seis meses após a aprovação da lei para a apresentação de declaração dos recursos e bens mantidos no exterior por empresas e pessoas físicas. A Receita ficaria com 3% dos recursos repatriados e outros 2% seriam destinados a um fundo de combate à pobreza. "A parte da Receita poderá ser aplicada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A estimativa, segundo o advogado, é que existam fora do País R$ 150 bilhões não declarados à Receita Federal. "É um número que consegui apurar com corretoras e bancos." A expectativa dele é de que mais de 80% do total voltem ao Brasil sob o amparo da lei. Segundo Tosto, a proposta já foi discutida com o ex-ministro Delfim Netto e com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "O Delfim considerou a idéia muito boa para a economia.
A única dúvida é saber se o projeto se sobreporá a proposta semelhante já apresentada pelo deputado José Mentor (PT-SP) ou se haverá acordo para a unificação dos projetos.
