Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que torna obrigatório o registro dos circos junto no Ministério da Cultura. O projeto define o circo como empreendimento voltado para a apresentação de espetáculos em estrutura circular desmontável, itinerante e coberta por lonas.
Segundo o projeto, os animais da fauna silvestre mantidos pelos circos deverão ser registrados no órgão ambiental competente e somente poderão ser mantidos, transportados e expostos ao público em condições a serem definidas em futura lei regulamentadora.
Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
