A Câmara analisa o Projeto de Lei 6796/06, do deputado Fernando Estima (PPS-SP), que determina a obrigatoriedade da informação do tipo sangüíneo nos documentos de identificação civis e militares. Aos portadores de documentos emitidos até a data da publicação da lei, caso aprovado o projeto, será assegurado o direito à troca gratuita.
Segundo o autor, a medida facilitará os serviços de resgate e socorro a ministrarem o tipo sangüíneo correto em casos de acidentes ou transfusões emergenciais. O atendimento, acredita o deputado, será mais rápido e eficiente.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino (PMDB-MG), e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
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