O vereador de Curitiba Luizão Stellfeld (PCdoB) protocolou ontem um projeto de lei que obriga as agências bancárias a fixarem, em locais próximos aos caixas, cópia da lei que estipula o tempo máximo de permanência nas filas.
De acordo com as leis 9.687 e 10.283, o tempo de permanência nas filas bancárias é de até 20 minutos em dias normais; até 30 minutos em vésperas ou depois de feriados prolongados; e, até 30 minutos nos dais de pagamentos de funcionários públicos.
Segundo Stellfeld, a demora no atendimento se dá em virtude de as casas bancárias terem reduzido o número de funcionários nos últimos anos. "A maximização dos lucros dos bancos está precarizando o mercado de trabalho e deteriorando a qualidade de vida de seus clientes, que ficam até mais de uma hora em pé nas filas", condenou, ao defender a publicidade dos direitos dos clientes do sistema financeiro.
Balanços contábeis de alguns dos principais bancos que atuam no Brasil apontam que 2004 foi mais um ano de crescimento de lucros. Segundo levantamento da consultoria Austin Rating, feito com uma amostra de 27 bancos que já publicaram seus balanços no início de 2005, o lucro líquido do setor aumentou 22,4% em relação a 2003, somando R$ 13,74 bilhões.
O parlamentar também solicitou ao prefeito Beto Richa (PSDB), por meio de requerimento, maior rigor do executivo municipal na fiscalização das agências bancárias. Isso significa que quem desrespeitar a lei poderá ser multado ou ter o alvará cassado.
O vereador Luizão Stellfeld quer que todas as agências bancárias divulguem o número de telefone do órgão municipal encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei e que disponibilize relógios visíveis próximos aos lugares de espera dos clientes.
