Proposta da Câmara

Além das multas! Projeto de lei quer dar nova função para radares em Curitiba

Rua em Curitiba com equipamento de monitoramento
Além de fiscalizar infrações, projeto de lei quer que radares em Curitiba leiam placas de veículos com alertas de furto ou roubo. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Um projeto de lei quer que câmeras de radares, controle de tráfego e de videomonitoramento de Curitiba sejam integradas aos sistemas de segurança pública da cidade. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na semana passada. A ideia é que as imagens sejam usadas, em tempo real, para verificar placas de veículos furtados ou roubados.

Segundo o autor, o vereador Da Costa (União), a proposta é “utilizar a infraestrutura existente de radares e câmeras de controle de tráfego em Curitiba, incorporando a tecnologia para fortalecer a segurança pública, especificamente no combate a furtos e roubos de veículos, […] sem a necessidade de grandes investimentos em novos equipamentos”.

“O sistema proposto busca a integração das câmeras de monitoramento com as forças de segurança pública, como a Guarda Municipal, as polícias Civil e Militar e as agências responsáveis pelo tráfego de veículos, criando uma rede colaborativa que facilite a troca de informações em tempo real”, acrescenta a justificativa da matéria. 

Da Costa pontua que os radares mais modernos de Curitiba são equipados com o sensor Doppler. A tecnologia, explica ele, não registra apenas o limite de velocidade, mas também infrações como a parada sobre a faixa de pedestres, o avanço do sinal vermelho e conversões proibidas. “Se existem tantos radares tecnológicos para punir e multar, podemos utilizá-los em favor da população, combatendo o crime”, defende.

Projeto de lei propõe que radares façam leitura automática de placas com alerta de furto em Curitiba

O projeto de lei prevê que as câmeras de radares sejam obrigatoriamente integradas aos sistemas de segurança pública (005.00032.2025). O monitoramento seria realizado por meio de tecnologia de leitura automática de placas de veículos, a LPR, permitindo a identificação de placas associadas a veículos furtados ou roubados.

“A identificação de veículos com alerta de furto ou roubo será automaticamente e imediatamente sinalizada ao sistema de segurança pública, que tomará as providências necessárias, incluindo a detecção e acompanhamento das unidades de patrulhamento mais próximas para abordagem e recuperação do veículo”, cita um dos artigos da proposição.

A matéria acrescenta que o objetivo da lei é “aprimorar a resposta às ocorrências de furtos e roubos de veículos, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo maior eficiência na investigação e recuperação de veículos”.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Executivo teria o prazo de até 180 dias para regulamentar a aplicação da norma.

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