O programa Justiça no Bairro concluiu nesta terça-feira (26) o atendimento aos detentos da Penitenciária Estadual de Piraquara, Penitenciária Central do Estado e Colônia Penal Agrícola. Foram realizadas 341 audiências para analisar pedidos de progressão do regime penal, na quinta e sexta-feira da semana passada e na segunda e terça-feira desta semana. Foram deferidos 141 livramentos condicionais ou para o regime aberto. Os demais presos passarão do regime fechado para o semi-aberto, cumprindo pena na Colônia Penal Agrícola. Também foram entregues 1,5 mil atestados de cumprimento de pena e celebrados 17 casamentos.
Além da coordenadora do programa, desembargadora Joeci Camargo, participaram das audiências os juízes Moacir Dalla Costa e Eduardo Fagundes Filho, além de servidores do Tribunal de Justiça; do coordenador de Núcleo de Práticas Jurídicas da FAE, Karlo Vetorazi; e da advogada voluntária Elaine Beatriz Oshima. A atuação do Justiça no Bairro nas penitenciárias é baseada em Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, Governo do Paraná e Ministério Público Estadual. No dia 4 de julho, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, assinou o termo de cooperação, para levar o programa Justiça no Bairro a todas as penitenciárias do Paraná. “O Tribunal não poderia se furtar a esse compromisso social, se empenhando pela promoção social dessas pessoas que estão afastadas do nosso convívio e precisam ser integradas à sociedade”, afirma o desembargador.
