A Câmara analisa o Projeto de Lei 6954/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que obriga os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça a comunicar ao Congresso Nacional a situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior. De acordo com o projeto, o comunicado será semestral e enviado para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O documento deverá conter dados como o número de brasileiros legais em cada país, o número estimado de brasileiros ilegais em cada país, o total de brasileiros presos por ingresso ilegal e por prática de crimes, o número de imigrantes legais no Brasil e a estimativa da quantidade de ilegais em território brasileiro. O relatório deverá conter também as medidas políticas e legais tomadas para regularização e amparo aos imigrantes e emigrantes, como documentações, assistência jurídica e apoio à profissionalização.
O deputado Moreira Franco afirma que há brasileiros vivendo de forma ilegal em vários países e sendo explorados e submetidos muitas vezes a uma situação de trabalho escravo. "O Congresso Nacional não pode mais fechar os olhos para essa triste situação. É necessário que a Câmara dê um passo à frente para adotar as medidas necessárias, não somente em relação aos brasileiros emigrantes, mas também aos estrangeiros que se encontram em nosso País", justifica o parlamentar.
