Brasília – Simplificar o processo de abertura de empresas no país. Esse é o objetivo de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Atualmente, o tempo gasto para abrir uma empresa no Brasil é de 152 dias, segundo dados do Banco Mundial. Pela proposta do governo, o prazo cairia para 15 dias.
"A aprovação desse projeto de lei é urgente e vital", afirmou hoje (22) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Ele foi convidado a debater o projeto com os parlamentares na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Furlan destacou que, com a aprovação do projeto, haveria uma "melhoria sistêmica da competitividade das empresas brasileiras". Segundo o ministro, o projeto incentiva a formalização das empresas e a geração de empregos.
A proposta é unificar os órgãos de registro em uma rede nacional para que eles hajam de forma integrada. Atualmente, os órgãos atuam com focos isolados e impõem um alto índice de exigências, como destacou Furlan na Comissão.
Ele disse que, pelo projeto, os documentos exigidos iriam se limitar ao "indispensável" e as diversas certidões negativas cobradas atualmente iriam se restringir a "situações relevantes".
O ministro ressaltou, durante apresentação na Comissão, que hoje os interessados em abrir uma empresa têm que fornecer os mesmos dados para vários órgãos, já que os sistemas informatizados são isolados. Pela proposta, os sistemas seriam integrados e, com isso, os documentos só precisariam ser apresentados em um único momento.
Além disso, atualmente, há um prazo longo para concessão de alvará definitivo às empresas. O projeto define que as empresas possam entrar em funcionamento de imediato com a concessão do alvará provisório, "exceto em atividades de alto risco".
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Renato da Fonseca, afirmou que o projeto "é muito importante". No entanto, destacou que alguns pontos podem ser difíceis para serem colocados em prática.
Ele citou, como exemplo, a definição de quais atividades são consideradas de alto risco para definir se a empresa poderá ou não ter o alvará provisório. "Não é um trabalho fácil", afirmou Fonseca.
Enquanto, no Brasil, o tempo para abrir uma empresa é de 152 dias, na Austrália o prazo se reduz para dois dias. Nos Estados Unidos, o tempo é de quatro dias; no Chile, 28 dias; no México, 51 dias; e na Argentina, 68 dias. Os dados são do Banco Mundial e foram apresentados pelo ministro Furlan na comissão.
