A Câmara analisa o Projeto de Lei 6749/06, que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para programas ou espetáculos voltados para pessoas com necessidades especiais. Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8313/91).
O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. No ano passado, o fundo destinou R$ 132,4 milhões para shows, peças de teatro, oficinas de música e até a recuperação de prédios históricos.
Tratamento diferenciado
Para a deputada Maria do Rosário, os projetos culturais que têm como alvo pessoas com algum tipo de deficiência devem ter tratamento diferenciado, uma vez que o público é mais restrito. Esses eventos, argumenta, contam com recursos escassos.
"Se não houver um financiamento estatal convincente, permaneceremos como estamos hoje, ou seja, todas as iniciativas culturais para deficientes e portadores de necessidades especiais dependem exclusivamente da dedicação e abnegação de seus autores", disse Maria do Rosário. Ela ressaltou ainda que a destinação de apenas 2% do FNC não vai afetar o setor cultural brasileiro, também bastante dependente de recursos públicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
