O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que o projeto de lei que proíbe a venda das ações da Copel, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, foi vetado pelo Governo simplesmente pelo fato de a proposição deste assunto pelo Legislativo ser inconstitucional. “A apresentação deste projeto não cabe ao Legislativo”, esclareceu.
Quintana disse ainda que, no entanto, ao vetar o projeto, o deputado estadual Hermas Brandão foi comunicado e lhe foi explicado que “o objetivo era válido e que o Governo, simultaneamente, estaria encaminhando projeto semelhante”. De acordo com o chefe da Casa Civil, a prudência recomendaria que a Assembléia Legislativa aprovasse o projeto do Governo.
“Estamos apenas corrigindo um vício de inconstitucionalidade. Não é demérito algum ao autor da idéia. Foi apenas para não persistir na inconstitucionalidade”, afirmou Caíto Quintana. O Governo reconhece, portanto, que a idéia do projeto é de autoria do deputado estadual Hermas Brandão.
