O ministro da Casa Civil, José Dirceu, anunciou hoje, ao fazer um balanço das atividades deste ano, que o projeto de lei que criará o marco regulatório para o saneamento ambiental será enviado ao Congresso no início de 2005. Ele reconheceu também que o projeto de lei que reformula as agências reguladoras não poderá ser votado este ano, mas previu que a sua aprovação ocorrerá antes da Semana Santa, até março do próximo ano.
Ele destacou diversos avanços na economia brasileira como a inflação de um dígito, a geração de 1,8 milhão de empregos, a desoneração de diversos setores e da cesta básica, a redução do risco Brasil ao menor nível dos últimos sete anos, além do alongamento da dívida pública. Ele ressaltou também reformas institucionais como a do Judiciário, que tornará esse Poder mais ágil e transparente. Destacou ainda a aprovação da Lei de Falências, que em sua opinião acabará com a indústria de concordatas.
Dirceu citou a aprovação da lei de inovação tecnológica, que aumentará a produtividade da indústria e o novo modelo do setor elétrico, que corrigiu graves distorções nessas área, segundo o ministro.
