A idéia de aproximar o mercado de compras governamentais das empresas de pequeno porte acabou se tornando o embrião de um amplo projeto de políticas públicas voltadas à criação de um ambiente propício para as micro e pequenas empresas do município de Cascavel.
Por meio de decreto-lei, foi criada uma comissão multidisciplinar que tem como objetivo discutir alternativas para a definição de políticas públicas locais de apoio às empresas de pequeno porte. Além disso, uma das metas é trazer à formalidade os milhares de empreendedores hoje informais
A comissão, que reúne representantes de diversas secretarias municipais e entidades como Sebrae no Paraná, Associação Comercial e Industrial, Associação das Micro e Pequenas Empresas de Cascavel e o Sindicato dos Contabilistas, vai estudar as propostas do anteprojeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está no Congresso Nacional, para antecipar sua aplicabilidade no município
?É uma ação real que visa construir um ambiente menos hostil para a consolidação das micro e pequenas empresas existentes e o surgimento de novas, o que significa mais emprego e renda para a população. É, sem dúvida, um exemplo a ser seguido pelas administrações públicas de todo o País?, diz Hélio Cadore, superintendente do Sebrae no Paraná
De acordo com estimativas de especialistas das secretarias de Indústria, Comércio e Turismo; de Planejamento e de Finanças do município – que estão envolvidas diretamente no projeto de políticas públicas – cerca de 90% dos pequenos negócios existentes no município estão na informalidade
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Luiz Parzianello, a criação de um ambiente menos hostil é fundamental para a formalização das empresas. ?A formalidade facilita acesso a créditos e auxilia no crescimento da empresa. Por isso, a importância destes trabalhos?, assinala.
Parceria
A prefeitura de Cascavel procurou o Sebrae no Estado para estabelecer uma parceria. O objetivo, inicialmente, era criar mecanismos que permitissem que as micro e pequenas empresas da cidade participassem efetivamente dos processos de compras governamentais, mercado que gira milhões de reais todos os anos na administração pública. Outra preocupação da prefeitura, que mantém ações de apoio aos pequenos empreendedores – inclusive microcrédito para informais – era estimular que os empreendedores locais partissem para a formalidade
Outras entidades foram envolvidas e a proposta transformou-se num projeto bem mais amplo. Técnicos vão propor mudanças de processos para, mesmo dentro das exigências da lei das licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal, estimular a participação das pequenas empresas
Facilitar o processo
A compra de bens e serviços pela administração pública poderá ser incrementada junto às micro e pequenas empresas. Esse processo seria possível a partir de ações relativamente simples, como facilitar o processo de aquisição de bens serviços na modalidade carta convite; fomentar a publicação de decretos municipais regulatórios pertinentes; propiciar uma maior divulgação das compras de bens e serviços; implementar as compras de bens e serviços via pregão eletrônico; integração entre a administração pública e as entidades representativas das empresas; capacitação das empresas tanto sob o aspecto gestão e qualidade do produto quanto em tecnologia; capacitação dos gestores governamentais; identificação dos bens e serviços produzidos localmente ou regionalmente e adequados às necessidades da administração pública
Para o Sebrae no Paraná, o crescimento local sustentado ocorre mediante a implementação de várias ações e as compras governamentais representam uma das mais interessantes alternativas de estímulo às pequenas empresas. A administração pública, para a execução das tarefas que lhe são próprias, necessita adquirir bens e serviços.
A idéia é criar novos processos que estimulem que essas aquisições sejam feitas nas empresas locais ou regionais, criando um ciclo virtuoso para substituir o antigo modelo.
?Isso vai produzir efeitos altamente positivos sobre a economia, fazendo com que a riqueza gire na própria cidade e região, com o aumento e qualidade da produção, da arrecadação do município, a geração de emprego e renda e ainda a inclusão social e tecnológica?, diz Hélio Cadore
