A Câmara analisa o Projeto de Lei 6751/06, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a fazer doações a iniciativas internacionais de apoio ao desenvolvimento. Essas doações vão beneficiar países de menor renda relativa, para os quais foi pedido o apoio financeiro do Brasil. O projeto prevê doações ao Fundo para Redução da Pobreza e Crescimento – Mecanismo para Choques Exógenos, instituído pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), à Aliança Global para Vacinas e Imunização e ao Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária.
O projeto permite ao governo doar até 6,4 milhões de Direitos Especiais de Saques (DES) – o equivalente a 9,3 milhões de dólares (R$ 20,9 milhões) – ao Mecanismo para Choques Exógenos do FMI. O desembolso dessa contribuição será feito ao longo dos próximos quatro anos, segundo as possibilidades do Tesouro Nacional. Os recursos do fundo são destinados a países de baixa renda em caso de choques econômicos adversos ou desastres naturais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Brasil tem interesse em contribuir com o Mecanismo para Choques Exógenos porque ele abre precedente para a criação de medida similar destinada a atender os países emergentes de renda média.
Ações de imunização
A doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização, segundo o projeto, terá valor de até 20 milhões de dólares (R$ 45 milhões), distribuídos ao longo de 20 anos. Esses recursos serão encaminhados ao Mecanismo de Financiamento Internacional para Imunização (IFFIm, na sigla em inglês), que financiará ações de vacinação e imunização em países de baixa renda.
O IFFIm tem capacidade de emitir bônus no mercado internacional, lastreados por compromissos legais assumidos pelos países doadores, na forma de aportes financeiros a fundo perdido ao longo de 20 anos. Já anunciaram sua participação nesse mecanismo a Suécia, o Reino Unido, a França, a Espanha, a Itália e a Noruega.
Passagens aéreas
A terceira doação – destinada ao Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária – deverá ser anual e por tempo indeterminado, na proporção de dois dólares (cerca de R$ 4,5) por passageiro que embarque em aeronave no território brasileiro com destino ao exterior. Essa taxa não incide aos passageiros em trânsito pelo País.
O Ministério da Fazenda estima que 6 milhões de passageiros internacionais embarquem em território nacional em 2006, o que daria uma contribuição de US$ 12 milhões (R$ 27 milhões).
Essa doação se refere à chamada contribuição solidária sobre passagens aéreas internacionais, discutida em reuniões sobre o financiamento ao desenvolvimento. Em setembro de 2005, por ocasião da Cúpula das Nações Unidas, em Nova Iorque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o apoio brasileiro à proposta de instituir uma contribuição sobre passagens aéreas internacionais para financiar o combate à fome e à pobreza nos países em desenvolvimento. O Chile e a França já instituíram essas taxas, que devem ser efetivadas ao longo deste ano.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
