A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar, por
unanimidade, projeto de lei de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) que proíbe
partidos políticos de estabelecerem contribuição obrigatória para os filiados
ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública. Segundo José
Jorge, a intenção da proposta é a de coibir a prática de nomear servidores por
critérios políticos para aumentar as receitas dos partidos, como acredita tenha
"acontecido largamente no governo Lula".
"É um partido político usando a
máquina pública em proveito próprio, uma forma transversa de apropriar-se de
recursos de toda a sociedade", afirmou Jorge, referindo-se ao PT. Por iniciativa
do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi acrescido um
parágrafo ao projeto, especificando que os partidos poderão estabelecer, em seus
estatutos, que os filiados que não contribuírem para manutenção da agremiação
esta rão sujeitos a limitações nas instâncias decisórias.
O projeto ainda
terá que ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos
Deputados. O projeto foi relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que opinou
que a medida vai assegurar "a nitidez dos limites entre o Estado e um partido
político".
