Uma nova briga para garantir recursos de isenções fiscais está sendo preparada na Câmara. Um projeto de lei, já aprovado pelo Senado e que está na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara prevê a possibilidade de empresas doarem recursos para projetos ambientais e descontá-los do Imposto de Renda devido. A proposta é apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente – que chegou a discutir uma lei igual com a equipe econômica – mas desagrada ao Ministério da Fazenda.
O projeto, que está sendo chamado de imposto de renda ecológico, também deve provocar outra briga com a Cultura, como aconteceu recentemente no caso da lei que criava incentivos fiscais para o Esporte. Isso porque ele prevê usar para o Meio Ambiente parte dos recursos da Lei Rouanet que os projetos culturais não conseguem utilizar.
Para controlar a renúncia fiscal e não permitir que a arrecadação do Imposto de Renda das empresas caia muito, o governo estabeleceu um limite para esse tipo de investimento na Cultura com isenção: 4% de todo o IR arrecadado das empresas, hoje em torno de R$ 1,2 bilhão. Isso significa que quando projetos financiados pela Lei Rouanet chegarem a R$ 1,2 bilhão nenhum outro poderá ser aceito.
Só que a Cultura não consegue usar todos os recursos. Em 2006, os investimentos da Rouanet chegaram a R$ 800 milhões. O que os deputados pretendem é que os recursos restantes até o limite de 4% possam ser usados para financiar projetos ambientais. A idéia é que o empresário que fizer doações ou patrocinar projetos ecológicos possa descontar até 40% do valor das doações e 30% do valor dos patrocínios no IR.
Pelo projeto, só poderão ser doados recursos para projetos que forem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente ou sejam repassados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. ?Essa alternativa resolve o problema do risco de direcionamento dos recursos?, explicou o secretário-executivo do Meio Ambiente, Cláudio Langoni.
O ministério começou a discutir uma proposta igual com a Fazenda mas a resposta foi que só seria possível o governo considerá-la se o teto fosse o mesmo já utilizado para a Cultura – que já estava sendo disputado pela área esportiva, na discussão da Lei do Esporte. Como havia um projeto de lei no Congresso, o ministério optou por levar para lá a discussão.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2005. Ao chegar à Câmara foi feito um substitutivo para incluir a necessidade de os projetos passarem pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta emperrou na Comissão de Tributação a pedido do governo.
Defesa
?Não há definição de um novo teto. Até se houvesse risco de crescer a isenção fiscal eu seria contra?, disse o deputado Luís Carreira (PFL-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente. ?Mas esta é sempre a posição do governo. O gasto é autorizado, mas não se faz nada para facilitar o investimento.
Para Ferreira, o governo precisa definir claramente sua posição quanto ao projeto. ?Nós estamos dispostos a negociar. Mas eu mesmo disse para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que o governo precisa ter uma posição, porque o ministério da área aprova e a equipe econômica vem e corta.