Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou, nesta quinta-feira (8), na presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, portaria para autorizar o STF a gerar sinal aberto de radiodifusão em sons e imagens para todo Brasil. Com o ato, a programação da TV Justiça, hoje acessível somente aos assinantes de canais a cabo, poderá chegar, via retransmissoras, a todos os municípios do País.
"O presidente Lula deixa claro que os instrumentos de comunicação devem estar a serviço do interesse público", disse o ministro durante a audiência para assinatura da portaria. "A televisão é um extraordinário veículo de divulgação, importante para a comunidade." Segundo o STF, hoje, os moradores de três milhões de domícilios têm acesso, via cabo, ao sinal da TV Justiça. "A portaria garante à população de todos os municípios o acesso a informações sobre o sistema judiciário brasileiro", afirmou a presidente do STF.
Com a portaria assinada hoje, instituições do três poderes da República passam a ter autorização para a geração de sinal aberto de radiodifusão em sons e imagens. No Poder Legislativo, as TV Câmara e TV Senado podem atuar dessa forma e, pelo Poder Executivo, esse papel está a cargo da Radiobrás. O passo seguinte para o STF iniciar suas transmissões, por meio da TV Justiça, é apresentar ao Ministério das Comunicações um projeto para aprovação de locais e equipamentos.
