O Ministério das Cidades vai implantar o programa Habitar Brasil para urbanização de favelas em mais 30 localidades. Os contratos já foram assinados e as obras de infra-estrutura, como esgoto e água, e de melhoria das casas devem começar no segundo semestre deste ano, beneficiando 24 mil famílias. Serão investidos R$ 313,5 milhões.
Com essa ação, o programa passará a atender 400 mil pessoas que vivem em 119 favelas, distribuídas em 25 estados brasileiros. Desde 2003, já foram investidos R$ 589 milhões no programa, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As obras de infra-estrutura duram 18 meses em média. No ano passado, quatro obras foram entregues. "Já se vêem experiências muito interessantes, onde as comunidades conseguiram formatar cooperativas", disse a diretora do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
Segundo ela, além da melhoria da infra-estrutura, o projeto visa a estimular a mobilização social. "A perspectiva é que se tem que trabalhar a possibilidade de emancipação das famílias, com geração de emprego e renda, organização comunitária e educação sanitária ambiental", afirmou a diretora.
Para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), Heloísa Costa, essa emancipação é importante inclusive para que os moradores tenham condições de exigir a continuidade do investimento necessário para a melhoria e manutenção da qualidade de vida.
"Esse é um ponto fundamental para manter a visibilidade da necessidade de investimento nessa área", disse Heloísa Costa. "Não é uma coisa que você conserta uma vez e fica pronto para sempre", lembrou.
O projeto prevê a melhoria ou a criação de sistema de esgoto sanitário, água tratada, drenagem, pavimentação, iluminação pública e domiciliar. Também estão previstas a construção de moradias, a regularização fundiária e ações de recuperação e preservação ambiental. "O princípio é que as pessoas não devem ser removidas da área, para conservar os vínculos que têm com o local onde vivem há muitos anos", ressaltou Inês Magalhães.
De acordo com ela, essas ações só começam a ser executadas após a adesão formal da comunidade ao projeto. Uma comissão eleita pela comunidade é responsável por acompanhar as obras. "Também há uma preocupação com o trabalho social desenvolvido para reforçar essa organização comunitária", ressaltou.
