Programa de ajuda fiscal tem adesão de 135 mil empresas do PR

O novo regime fiscal que isenta microempresas do pagamento do ICMS e reduz a carga do imposto de pequenas e médias empresas, implantado há um ano pelo governo do Estado, teve adesão de 135 mil das 170 mil empresas cadastradas pela Receita Estadual.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o que mais chama a atenção é fato de que, graças aos benefícios fiscais, o número de microempresas que encerraram suas atividades no ano foi de apenas 2,1%. “Foi o melhor resultado dos últimos cinco anos”, comemora o secretário Heron Arzua. Segundo o secretário, em 2003 o índice foi de 4,5%.

Estudos de entidades de apoio à microempresa apontam que a maioria fecha as portas antes de completar três anos de atividades. No Paraná, avalia ainda Heron, essa situação começa a mudar. “Além de estimular as atividades de microempresários, o novo regime fiscal vem também criando novos empregos”, destaca.

De acordo com levantamentos do Ministério do Trabalho, o Paraná se situa hoje entre os três Estados que mais geram empregos no país. Só de postos de trabalho com carteira assinada, foram 63.506 mil entre janeiro do ano passado ao mesmo mês de 2004. Se contabilizados os empregos informais, a estimativa é de que o total chegue a 233 mil.

O programa de proteção ao pequeno empresário do Paraná muda o antigo regime Simples/PR para o outro que adiciona mais vantagens. Os benefícios fiscais aos micro e pequenos empresários variam conforme o faturamento.

As empresas com receita bruta mensal de até R$ 15 mil não pagam ICMS. Aquelas com receita de R$ 15 mil a R$ 40 mil pagam 2% pela parcela excedente. Já as que ganham de R$ 40 mil a R$ 100 mil pagam 3% sobre o que ultrapassar. E para aquelas com receita de R$ 100 mil a R$ 125 mil a líquota é de 4%.

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