Brasília – Profissionais de saúde participaram hoje (23) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre o projeto de lei que regulamenta a prática médica, mais conhecido como ato médico.
A relatora do projeto, que tramita a mais de quatro anos, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tenta encontrar uma solução para o impasse entre médicos e os demais profissionais de saúde a respeito da redação dada pelo ex-senador Geraldo Althoff.
Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rosane Nascimento, o texto atual coloca os médicos como elemento central do atendimento à população. ?Isso significa que toda a assistência à saúde passa pelo profissional médico, tirando inclusive a autonomia da população em procurar o profissional que ela achar que vai lhe assistir.?
Outro problema, na avaliação da presidente do CFN, é que o projeto cria uma hierarquia entre os diversos profissionais, elevando os médicos a uma categoria superior às demais.
O projeto nº 25/2002 causou polêmica ao definir que todo diagnóstico e prescrição terapêutica são atividades privativas da classe médica. Na audiência pública de hoje, foi discutida a possibilidade de se definir melhor que tipo de diagnóstico e de prescrição são restritos aos médicos.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Amaral, admitiu a possibilidade de que a redação seja mais clara sobre o assunto. Mas destacou que é preciso preservar a prática médica. ?Nós os médicos nos preparamos para identificar doenças, não identificar disfunções que fazem parte das doenças ou são suas conseqüências. Também faz parte da nossa profissão encontrar mecanismos para tratá-los.?
Amaral defendeu que o debate supere as disputas corporativas. Segundo ele, existem três milhões de profissionais de saúde. Desses, 310 mil são médicos.
?É necessário que ultrapassemos questões corporativistas, questões políticas e questões econômico-financeiras. É necessário que entendamos as diferenças entre as capacidades, as valências de cada uma das 14 profissões de saúde.?
A senadora Lúcia Vânia acredita que a polêmica foi gerada em parte por um desconhecimento sobre o projeto. ?As pessoas já achavam que o projeto vinha para tirar o mercado de trabalho das outras profissões que não a do médico?, afirmou.
Outro ponto polêmico era o que previa que cargos de chefia, como de direção e auditoria, só poderiam ser exercidos por médicos. Na audiência, ficou decidido que o projeto estabelecerá que apenas os cargos técnicos serão privativos da classe médica. A senadora pretende apresentar um substitutivo ao projeto, que será apreciado em caráter terminativo na comissão.
