Movimento de apoio a nomeação do professor Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal abrange amplos setores jurídicos, universitários, políticos e sociais. Luiz Edson Fachin é um destacado jurista paranaense, professor titular de Direito Civil da UFPR e da PUCPR, procurador do Estado do Paraná.
Tem pautado sua atividade de professor e advogado por meio de compromissos sociais e políticos que defendem a construção de um novo modelo jurídico e social, fundamentado em uma justiça libertária, a partir da práxis da militância social. Fachin sempre tem demonstrado firme posição na esperança de que o Brasil pode abrir espaço para uma sociedade aberta, justa e plural, irmanado na luta com os despojados de todo o mundo das supostas benesses da globalização excludente.
A vaga no STF será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso em 19 de janeiro de 2006, oportunidade em que o presidente da República poderá nomear um jurista paranaense para o STF, antiga reivindicação de todos os setores do Paraná.
Luiz Edson Fachin é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); pós-doutorado no Canadá pelo Faculty Research Program do Ministério das Relações Exteriores do Canadá, Ottawa; professor convidado da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da PUC/RS, da UNESA, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha; membro do corpo docente da Università Degli Studi di Salerno, Itália, e membro da Associação Andrès Bello de juristas franco-latino-americanos, com sede em Paris.
Notabilizou-se pela sua atividade como Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e chefe do Departamento de Direito da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), assim como Diretor Regional Sul do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Por duas vezes foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. É membro do Instituto de Altos Estudos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
Nas entidades de advogados foi Conselheiro da OAB/PR, membro da ISFL (International Society of Family Law), do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do IAP (Instituto dos Advogados do Paraná) e da APLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas).
No atual governo federal foi designado, no âmbito do Ministério da Justiça, membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. No trâmite do projeto do novo Código Civil brasileiro, assessorou nessa matéria o então senador Roberto Requião no Senado Federal. Emitiu parecer e fez defesa na Câmara dos Deputados, a pedido da então deputada Marta Suplicy, do projeto de lei da parceria civil das pessoas de mesmo sexo.
Autor de diversas obras e artigos publicados no Brasil e no exterior, destacando ?A função social da posse e a propriedade contemporânea?, ?Teoria Crítica do Direito Civil?, ?Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo?, entre outros, voltados para um repensar de paradigmas no Direito, nos direitos humanos e fundamentais, na reforma do Poder Judiciário, nas discussões constitucionais e no âmbito do Direito Público, e também no ensino jurídico. Integra o Conselho editorial de revistas especializadas no Brasil e no exterior. É colaborador deste ?Direito e Justiça? desde a sua primeira edição.
O prof. Fachin tem orientado dezenas de teses de doutorado e dissertações de mestrado na UFPR e no Brasil e tem integrado inúmeras vezes bancas de concursos para as carreiras públicas na magistratura estadual, federal, no Ministério Público e nas universidades federais.
Como advogado, atuou no Instituto de Terras do Paraná e na Procuradoria Geral do INCRA, em Brasília, na gestão José Gomes da Silva, na luta por um Brasil sem latifúndio.
Comprometido com as causas populares, atua assessorando juridicamente diversos movimentos e entidades sociais, especialmente o segmento jurídico do Movimento dos Sem Terra (MST).
Com 47 anos, é casado com a desembargadora Rosana Fachin, é cidadão honorário de Curitiba por título concedido pela Câmara Municipal da capital paranaense.
