A lei paranaense que proibia o plantio, comercialização e transporte de soja transgênica no Estado foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, como não há lei federal nem medida provisória sobre a questão, os produtores têm telefonado para as entidades que os representam. Em Chopinzinho, são mais de 700 associados.
“A maioria quer plantar transgênico e está esperando essa definição federal. Todo mundo tem um pouco de semente guardada”, disse o presidente do sindicato. O período de plantio deve começar em 15 a 20 dias. No ano passado Pigosso plantou o produto geneticamente modificado, após assinar o termo de compromisso e ajustamento de conduta. Agora, eleito presidente da entidade, Pigosso disse que se não houver legislação não vai plantar soja transgênica. “Infelizmente.”
Precaução – Segundo ele, os produtores paranaenses ficam mais temerosos que os de outros Estados por causa da posição do governo estadual frontalmente contra o plantio e comercialização de soja transgênica. “Aqui é mais complicado.”
Mas a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) defende o cultivo de ambas, a soja transgênica e a convencional. “Nós temos condições de segregar”, disse o assessor da presidência da Faep, Carlos Albuquerque. “A soja transgênica é um fato consumado. O governo federal já liberou duas vezes e agora fica nesse nhenhenhém.”
O diretor do Departamento de Fiscalização e Sanidade Agropecuária (Defis), da Secretaria da Agricultura do Estado, Felisberto Baptista, disse que a posição do governo é de desestimular o plantio de transgênico neste momento. “Estamos na expectativa de uma lei ou de uma medida provisória que balize as ações”, afirmou. De acordo com Baptista, a posição do Estado é de precaução em razão de não existirem estudos sobre as conseqüências no organismo humano e por questões comerciais. Segundo ele, entre o convencional e o transgênico, a preferência tem sido pelo primeiro. “Mas, a rigor, a questão é de soberania nacional.”
Baptista não acredita que haja sementes transgênicas como afirmou o presidente do Sindicato Rural de Chopinzinho. “Não existe semente. O que existe são grãos”, acentuou. Mesmo porque no ano passado muito produtores plantaram amparados no termo de ajuste e guardaram parte da produção. O Defis, afirmou, está fiscalizando o comércio e as barreiras interestaduais, pois há permissão de entrada de grãos geneticamente modificados apenas para a indústria. “Para o plantio, ainda aguardamos a legislação”, ressaltou.
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