Brasília ? A ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Senado foi acelerada após o compromisso do governo federal ? formalizado por meio de um documento assinado por seis ministros ? de garantir a continuação das plantações de fumo no país. No documento, o governo se compromete a lançar o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo, que irá subsidiar os plantadores que quiserem deixar o plantio de tabaco e iniciar uma nova cultura.
O documento diz que "o Brasil interpreta que não há (na Convenção-Quadro) proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade". Assinaram o documento a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os ministros Celso Amorim (Relações Internacionais), Antonio Palocci (Fazenda), Roberto Rodrigues (Agricultura), Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário) e o interino José Agenor (Saúde).
Na opinião do representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul (Fetraf-Sul), Albino Gewehr, a atitude do governo estimulou o consenso tantos dos senadores quanto das entidades da sociedade civil sobre a questão. "Esta iniciativa do governo vai contemplar os agricultores que gostariam de se dedicar a outra cultura, que gostariam de se dedicar à produção de alimentos, à pequena pecuária, ou a hortifrutigranjeiros e eles terão apoio para isso já a partir de agora se tomarem essa decisão", afirma o representante.
O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de tabaco do mundo. Segundo Gewehr, cerca de 200 mil famílias no Brasil sobrevivem do plantio do tabaco. Ele cita uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade de Santa Cruz do Sul, que diz que 60% dos fumicultores afirmam que não plantam o fumo porque gostam, mas por necessidade de buscar uma renda.
"Eles inclusive atribuem a sua decisão ao sonho de ficarem ricos. Mas o desempenho durante cinco anos da cultura de muitos mostra que isso não se realiza, porque na verdade nós recebemos 10% do que recebem os produtores em outras partes do mundo", afirma.
Gewehr conta que os plantadores de tabaco vão pedir ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e aos ministros Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, e Roberto Rodrigues, da Agricultura, para que seja criado um fundo de apoio aos fumicultores. "Para que o Brasil seja exemplo para todo o mundo, criando um fundo específico que no futuro poderá receber as verbas internacionais."
