A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade em primeira e segunda discussão nesta terça-feira (14), a abertura de um crédito suplementar de R$ 3,6 milhões ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Os recursos vão possibilitar a readequação das estruturas do órgão e qualificar a produção de vacinas anti-rábica no Estado. ?Também vamos iniciar um trabalho inédito, produzir insumos dos kits de testes de HIV no Brasil?, revelou o presidente Mariano de Matos.
O projeto de lei 482/2006, enviado pelo governador em exercício Hermas Brandão, tramita em regime de urgência na Assembléia. ?Nossa bancada, bem como os demais deputados entenderam a importância de acelerar a votação desta proposta?, declarou o Líder do Governo, Dobrandino da Silva. ?Com esta dotação extra, o instituto vai melhorar seu desempenho?, conclui.
Os recursos para cobertura do crédito, segundo o projeto, virão do remanejamento do orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. ?Esse ano houve uma alta considerável da nossa arrecadação, o que permite a execução de várias obras para melhorar nossa infra-estrutura e a produção?, informa Mariano de Matos.
Melhorias
Cerca de R$ 1,3 milhão do crédito será para instalação das plantas de produção de vacina anti-rábica de uso veterinário e de produção da Proteína Monomérica Tetânica (PMT). As estruturas, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), vão adequar o Tecpar a BPF (Boas Práticas de Fabricação), como determina o decreto federal 5.053 e atender as exigências da Licença de Produto Veterinário do Ministério da Agricultura.
A proposta destina R$ 650 mil para implementação das estações de tratamento de efluentes sólidos, líquidos e de gases das unidades do CIC e Juvevê em Curitiba e o Biotério Maria Luiza em Araucária. As adequações atendem requerimento do Inmetro (Inspeção Veicular) e serão adotadas nos blocos B e C da unidade da Cidade Industrial.
?O crédito vai permitir a construção da Planta de Produção de Insumos para Testes Moleculares, que vai atender a demanda de futuros kits de testes para identificar portadores de HIV?, revela o presidente. Segundo Matos, atualmente os insumos são importados. ?A produção do Tecpar vai possibilitar ao Ministério da Saúde adquirir o produto no Brasil?, concluiu.
Biodiesel
A dotação prevê também a construção de um galpão em alvenaria para produção de Biodiesel, para implantar o Programa Paranaense de Bioenergia, instituído pelo decreto lei 2101/2003. A lista de obras inclui adequação do prédio da unidade do Tecpar no Juvevê, destinado a produção de vacina de cultivo celular e também a correção parcial do Bloco F, onde está o Laboratório LVB, além de reforma da cozinha e refeitório das duas unidades.
?Outra medida importante será a instalação da Plataforma Tecnológica na sede do Tecpar de Jacarezinho, o que vai potencializar o desenvolvimento do agronegócio no Norte Pioneiro?, disse Matos. A estrutura vai permitir a recepção de matéria-prima, esterilização e preparo do meio, química analítica, microbiologia, triagem e expedição de resíduos, entre outros.
Imóveis
Na sessão desta terça os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, dois projetos do Executivo sobre cessão de uso de imóveis. O primeiro autoriza a União Paranaense dos Estudantes (UPE), a utilizar imóvel no cruzamento das ruas Presidente Cavalcanti com João Manoel para instalação de sua sede administrativa.
A Assembléia aprovou também o projeto de lei 480, autorizando o Executivo a efetuar cessão de uso de parte do imóvel na Avenida Konrad Adenauer (bairro Tarumã), à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial. O espaço, com 10,5 mil metros quadrados, vai abrigar a sede da entidade.
